Descrição Do Serviço
O StarTracking.org tem como objectivo oferecer ao Utilizador um site de internet dedicado a Portugal, oferecendo assim diversos serviços, incluindo serviços gratuitos de discussões on-line como fóruns de discussão, bem como diversos outros serviços e conteúdos.
Os presentes Termos de Utilização estabelecem os direitos e as obrigações dos Utilizadores registados e participativos no site StarTracking.org e acessível através do endereço http://www.StarTracking.org adiante designado como StarTracking.org. O conteúdo deste site tem apenas fins informativos, pelo que nada neste portal constitui um conselho, não dispensando o conselho profissional, nem estabelece qualquer relação contratual.

1 - Responsabilidade Do Utilizador

1.1. - O Utilizador identificado como o dono de um Registo no Serviço StarTracking.org é o único responsável pelos conteúdos disponibilizados nesse espaço. Assim, qualquer informação, dados, textos, software, música, sons, fotografia, gráficos, vídeos, imagens ou outros materiais expostos pública ou privadamente são da responsabilidade exclusiva do Utilizador.

1.2. – O StarTracking.org não controla os conteúdos disponibilizados pelos seus Utilizadores e, por isso, não garante a sua correcção, qualidade, integridade ou veracidade.

1.3. - Uma vez que a Internet é uma rede aberta, os seus dados pessoais, demais informações pessoais e todo o conteúdo alojado no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizadas por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo o StarTracking.org ser responsabilizado por esse acesso e ou utilização. Por conseguinte, ao usar o Serviço, seja na óptica de Utilizador do espaço disponibilizado seja na óptica de consumidor de conteúdos, o Utilizador pode ser exposto a conteúdos que, contrária e independentemente à/da vontade do StarTracking.org, violem as regras deste Contrato.

1.4. - O utilizador é o único responsável pelos prejuízos, directos ou indirectos, causados a si próprio, ao StarTracking.org ou a quaisquer terceiros, relacionados com a utilização que fizer do site, comprometendo-se a proceder às indemnizações necessárias, em virtude de qualquer acção, reclamação ou condenação a que dê origem.

2. - Conduta Do Utilizador

2. 1. - O Utilizador, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço disponibilizado para os seguintes fins:

a) disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, ameaçador, maldoso, abusivo, assediante, tortuoso, difamatório, ordinário, obsceno, invasivo da privacidade de terceiros, odioso, racial, eticamente reprovável ou de qualquer outra forma objectável;

b) que prejudique menores, interditos ou inabilitados de qualquer forma;

c) personificar ou tentar assumir a entidade (por nome, utilização de logotipo, etc), incluindo mas não se limitando a um responsável ou membro da equipa do StarTracking.org;
d) alterar cabeçalhos ou qualquer forma de identificação no sentido de disfarçar e ou camuflar quaisquer conteúdos transmitidos pelo Serviço;

e) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que não tenha o direito de utilizar, ao abrigo de qualquer lei, ou de qualquer forma de contrato ou protocolo (como por exemplo informação confidencial obtida em função da sua actividade profissional);

f) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo que infrinja qualquer registo ou direito de patente, marca, segredo industrial, ou qualquer tipo de registo ou direito autoral de qualquer pessoa, entidade ou instituição;

g) disponibilizar, transmitir, enviar qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como material promocional tal como: "junk mail", "spam", "chain letters", "pyramid schemes";

h) disponibilizar, transmitir, enviar propositada ou de forma negligente ou culposa qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações;

i) recolher, armazenar ou disponibilizar sob qualquer formato informações pessoais sobre outros Utilizadores;

j) promover ou fornecer material instrutivo sobre actividades ilegais, incluindo mas não se limitando a, promover qualquer agressão (física, emocional, etc.) sobre qualquer grupo ou indivíduo, ou promover qualquer acto de crueldade sobre animais.

l) ) disponibilizar conteúdos que promovam qualquer actividade comercial, como textos ou fotos adulteradas com informação ou texto comercial, incluindo, mas não estando limitado à oferta de venda de qualquer produto ou serviço;

2.2. - O Utilizador obriga-se, ainda, a não vender, revender, alugar, ceder, reproduzir, copiar, ou explorar, qualquer que seja o formato utilizado, o Serviço disponibilizado pelo StarTracking.org.

3. Utilizadores Internacionais

Reconhecendo a natureza global da Internet, o Utilizador está vinculado e desde já obriga-se a cumprir além destas regras, as Leis Portuguesas, Comunitárias e quaisquer outras que lhe sejam aplicáveis, e, em especial, as que digam respeito à sua conduta on-line e ao tipo de conteúdos que disponibiliza.

4. - Conteúdos Alojados Nos Servidores StarTracking.org

4.1. - O utilizador declara autorizar, a título gratuito, a divulgação, publicação, utilização e exploração dos conteúdos, textos, dados, imagens ou programas por si enviados para o site StarTracking.org, de forma exclusiva pelo período em que o site StarTracking.org se mantiver on-line.

4.2. – O StarTracking.org não está obrigado a pré-visionar, visionar ou controlar quaisquer conteúdos alojados no Serviço. No entanto, o StarTracking.org pode, nos termos da Lei e destes Termos de Utilização, recusar ou remover qualquer conteúdo que viole as mencionadas regras.

4.3. - Caso o referido conteúdo não esteja, a critério exclusivo do StarTracking.org, de acordo com o espírito e imagem do StarTracking.org, reserva-se o direito de recusar ou remover o Serviço, bastando para o efeito a invocação deste preceito, independentemente de qualquer fundamentação.

4.4. - O Utilizador obriga-se a indemnizar o StarTracking.org caso a violação destes Termos de utilização ou da Lei implique qualquer tipo de despesa ou cause qualquer dano emergente (material ou imaterial) ou lucros cessantes a estes.

5. - Alterações Ao Serviço E Alterações Aos Termos De Utilização

5.1. – O StarTracking.org reserva o direito de alterar estes Termos de Utilização em qualquer altura, sendo tais alterações efectivas a partir da sua publicação nesta página do serviço. O Utilizador aceita que o StarTracking.org pode estabelecer práticas gerais e limites no que se refere à utilização do Serviço. 

5.2. – O StarTracking.org reserva-se o direito de, em qualquer altura, modificar, suspender, descontinuar temporária ou permanentemente o Serviço prestado, ou qualquer parte do Serviço prestado com ou sem aviso prévio.

5.3. - Por esta eventual modificação, suspensão ou descontinuação do Serviço do StarTracking.org não fica obrigado a qualquer forma de compensação ao Utilizador ou a quaisquer terceiros.

6. - Cancelamento e Cessação Do Serviço

6.1. - O Utilizador aceita que o StarTracking.org, de acordo com o seu critério exclusivo, pode, em qualquer momento e com ou sem aviso prévio, cancelar o Registo, suspender a utilização do Serviço e remover ou suspender qualquer conteúdo dos seus servidores, em face da falta de uso ou actuação incompatível e inconsistente no que se refere ao espírito ou à letra destes Termos de Utilização ou Lei vigente.

6.2. - Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o StarTracking.org pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar o fornecimento do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.

6.3. - O StarTracking.org não pode ser responsabilizado ou de alguma forma onerado por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço, nem pelo Utilizador nem por terceiros.

7. Ligações Para Outros Sítios Na Internet ("Links")

O Utilizador pode disponibilizar ligações para outros sites na World Wide Web (WWW) ou para conteúdos que estejam alojados noutros servidores, desde que identifique visível e notoriamente essas ligações. O StarTracking.org não tem qualquer responsabilidade ou controlo sobre os conteúdos que estejam alojados em servidores de outras empresas, instituições, organizações, entidades públicas e ou privadas e particulares.

8. Direitos De Propriedade do StarTracking.org

8.1. - O Utilizador reconhece que o Serviço e todo o software relacionado com o mesmo contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e demais legislação aplicável.

8.2. - O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, a direitos de propriedade industrial e outras leis de protecção de propriedade. Excepto quando autorizado previamente por escrito pelo StarTracking.org, pelos anunciantes ou patrocinadores para o efeito, o Utilizador não pode modificar, alugar, ceder, doar, emprestar, vender, distribuir ou criar trabalhos cuja base criativa seja considerada, no total ou parcialmente como obra de autoria de outrem, tanto no Serviço, bem como no software nele aplicado ou qualquer conteúdo constante nas áreas públicas do site.

8.3. - O Utilizador obriga-se a não modificar o software de forma nenhuma, nem usar formas modificadas do software, designadamente com o objectivo de obter acesso não autorizado ao Serviço ou a qualquer conteúdo reservado.

8.4. - O Utilizador obriga-se a não tentar aceder ou aceder ao Serviço de nenhuma forma que não através dos meios disponibilizados formalmente pelo Serviço para o efeito.

9. - Limitação Da Responsabilidade

9.1. - O Utilizador expressamente aceita que:

a) a utilização do Serviço é feita por sua conta e risco. O Serviço é fornecido como apresentado. O StarTracking.org recusa expressamente qualquer tipo de garantia, expressa ou não, incluindo, mas não se limitado a, garantias de não violação e infracção de regras pelo Utilizador.
O StarTracking.org não garante de forma nenhuma que:
i) o Serviço preencha quaisquer necessidades ou expectativas;

ii) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

iii) os resultados obtidos através do uso do Serviço sejam correctos, verdadeiros, próprios ou confiáveis;

iv) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas;

v) qualquer erro existente no software venha a ser, obrigatoriamente corrigido;
b) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

c) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos de Utilização.

9.2. - O Utilizador aceita que o StarTracking.org não pode de forma nenhuma ser responsabilizado por qualquer dano, directo ou indirecto, casual, acidental, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:
(i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

(ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens, Serviço alternativo ou complementares do Serviço;

(iii) do acesso não autorizado a bases de dados pessoais do Serviço;

(iv) da modificação não autorizada nas bases de dados do Serviço.

O utilizador, ao continuar a utilizar este portal está a aceitar expressamente os termos e condições acima descritas.